Os Direitos Humanos como necessidade para o sadio desenvolvimento da humanidade


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O materialismo como proposta sócio-cultural foi o fim primeiro das revoluções liberais do século XVI em diante, onde buscou transformar, aliás, reduzir as necessidades do homem ao seu aspecto estritamente material, negando o aspecto transcendental que tinha como base de sustentação o poder eclesiástico e o Antigo Regime, este de forma indireta através da figura divina do rei, e aquele de forma direta através da figura do sacerdote católico.

Ao questionar o Antigo Regime, os revolucionários propunham na verdade uma releitura das necessidades humanas e a quem o homem deveria ser subserviente: no Novo Regime, ao Estado e aos Industriais.

A partir desse momento os filósofos iluministas passaram a desenvolver doutrinas para confirmar os novos ideais com a finalidade de fazer o homem compreender a sua nova dimensão de vida não mais transcendental.

Com as necessidades humanas limitadas ao materialismo, que foi conceituado e posto como meta humanitária por Karl Marx, criaram um ambiente favorável às evoluções industriais e, consequentemente, as condições desumanas de trabalho. Ora! Se ao homem não era mais obrigado sua convivência transcendental (orações, jejuns, estudos, cultura e arte) e sua finalidade de vida é a busca da felicidade material, então se faz necessário que haja dedicação exclusiva ao período laboral.

Com a busca incessante por desenvolvimento material e o transcendental cada vez mais limitado, os industriais não tinham mais pudor e sensibilidade quanto às necessidades não materiais dos seus trabalhadores.

A partir das revoluções liberais, que nasceram para derrubar o Antigo Regime que beneficiava somentes os nobres, na visão dos revolucionários, enquanto que camponeses viviam à margem social, agora  estes se transformaram em trabalhadores em indústrias e continuaram submissos e às margens da sociedade, mas não mais em antítese aos nobres, mas agora aos industriais, aos políticos e à elite acadêmica, que era o novo clero, que confirmava o caráter divino dos homens, que sem pudor e respeito à dignidade humana, empreendiam o desenvolvimento da Europa.

Foi somente com o freio moral empreendido pela Igreja durante os 4 séculos seguintes com a criação de sindicatos, no campo laboral, e a encíclica Rerum Novarum, do papa Leão XIII, no campo filosófico, por exemplo, que o novo sistema econômico passou a ser refreado em sua selvageria. Nasce, depois de muito sangue, um novo sistema que viria a transformar a sociedade ocidental em um campo fértil para o desenvolvimento social e econômico.

Contudo o século XX, já com toda a carga materialista advinda das revoluções liberais e do marxismo, torna-se um campo fértil para uma nova época de revoluções mais aprofundadas no sentido de limitar a autonomia do homem perante o Estado e por fim ao caráter transcendental da vida cotidiana.

Com a Revolução Russa de 1917, chega ao poder um novo formato de materialismo: totalitário, onde os indivíduos perdem as liberdades e os direitos individuais preconizados pelos filósofos iluministas.

Se durante as primeiras Revoluções Materialistas tivemos uma associação da autonomia do homem junto ao Estado, onde este passou a interferir diretamente na vida do homem a fim de orientar sobre seus direitos e deveres, mas mantendo maior influência nas decisões públicas, principalmente através do sufrágio e dos ideais de livre associação, expressão e reunião, a partir da Revolução (Materialista) Russa de 1917 temos a queda dos ideais iluministas no campo político e econômico, mantendo, porém, de forma mais profunda, o ideal materialista que fora conceituado por Karl Marx.

Após 4 séculos de revoluções materialistas, liberais e socialistas, culminando com o divórcio coercivo do homem dos seus direitos fundamentais, seja em Londres do século XIX, seja em Moscou e em Berlim do século XX,  viu-se uma necessidade de volta-se, ao menos em parte, aos ideais transcendentais da idade média e, consequentemente, os direitos fundamentais do homem preconizados pelo Decálogo.

Nasce, após o fim da Segunda Guerra Mundial, a Declaração Universal dos Direitos Humanos, que traz em seu bojo ideais do jusnaturalismo mesclado com o positivismo e, mais precisamente, a relação Estado/Indivíduo de John Locke.

Com esse documento os países ocidentais buscaram evitar que as necessidades materiais sobrepusessem as necessidades transcendentais buscando um equilíbrio aristotélico entre o tradicionalismo judaico-cristão com o liberalismo clássico dos filósofos iluministas.

Contudo, por se tratar de ideais com inspiração na tríplice base do civilização ocidental (o direito romano, a filosofia grega e o fé cristã) naturalmente houve uma dissociação da cultura oriental, principalmente a chinesa e a islâmica.

Seguindo o curso das revoluções materialistas do século XX, ocorre na China a Revolução Cultural Comunista, que encontrou um campo fértil aos ideais marxistas, tendo em vista que os filósofos chineses, desde Confúcio, não eram afeitos a ideia de propriedade privada e valorização da família como célula mátria da sociedade.

Contudo é no mundo islâmico, principalmente nas regiões tribais da África, que a DUDH encontra mais resistência.

Com uma cultura de subvalorização e inferiorização da mulher como mero instrumento de dominação territorial (reprodução de filhos), as mulheres passam a ter um tratamento que faz com que elas tenham sua dignidade desconsiderada no espectro transcendental da vida humana, que apesar de que o materialismo ocidental não tenha penetrado, a vida transcendental da cultura islâmica é restrita aos varões.

Foi nesse cenário que surgiu a necessidade de universalizar um padrão de “tratamento” para todos os homens, independente de sua religião, gênero ou raça.

No século VIII, quando cristãos estavam impedindo os judeus de celebrarem suas festas próprias, o papa Gregório Magnus escreve uma carta apostólica ordenando que cessasse imediatamente qualquer ato de violência e censura contra os judeus sob a justificativa de que ninguém pode ser obrigado a professar a Fé cristã, que toda e qualquer conversão se dará de forma espontânea e voluntária.

Pouco mais de 1200 anos após essa carta apostólica, a Declaração Universal dos Direitos Humanos e a Convenção Americana de Direitos Humanos aderem a esse direito fundamental: ninguém será obrigado a professar qualquer tipo de crença.

Contudo, diferente do que foi preconizado por Gregório Magnus, o Alcorão orienta que todos os “infiéis” sejam mortos. Temos aqui um dos vários pontos que fazem com que a DUHD não seja aceita em sua totalidade ou até mesmo parcialidade pelo mundo oriental e especificamente pelo mundo islâmico.

Vendo assim, pois, é impossível, todavia é um empreendimento necessário, que a universalização dos Direitos Fundamentais, que são baseados na cultura ocidental judaica-cristã, esteja em comum acordo com países cuja lei em vigor é a Sharia, por exemplo.

 

Jaufran Siqueira

Fundador-Presidente do Instituto Filipe Camarão; Sócio-proprietário e CEO da Brasil Property. Formado em Makerting e graduando em Direito pela Universidade Potiguar

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