O problema da criação de novos impostos

Nos meios especializados em análise econômica tem se falado sobre a recriação da Contribuição Provisória sobre a Movimentação ou Transmissão de Valores e de Créditos e Direitos de Natureza Financeira (CPMF). Além da recriação da CPMF, fala-se da criação de outros impostos, como, a taxação de grandes fortunas e um novo imposto para o agronegócio.  O conjunto desses novos impostos seria usado para cobrir o déficit público, para custear a máquina estatal e ajudar a manter os serviços essenciais como saúde e educação.

Aparentemente o aumento de imposto é uma coisa boa. Dentre outras coisas, trará estabilidade fiscal e possibilitará o governo melhorar os serviços públicos essenciais. Se as coisas são assim, então por que os países mais desenvolvidos tem uma carga tributária menor do que o Brasil? E o mais importante, se criar impostos é algo tão bom, por que então não se estabelece um índice de 80% ou 90% de pagamento de impostos em nos países?

Deve-se aceitar que é necessário haver certa cobrança de impostos. O Estado, cuja finalidade é impedir a barbárie, o caos e a violência desenfreada, necessita de impostos para poder manter sua estrutura e prestar serviços à população, como: segurança das fronteiras, segurança interna, educação e saúde. A cobrança de impostos é necessária para a manutenção da ordem social.

Ao mesmo tempo, o Estado é uma estrutura com forte tendência a ser estéreo, ou seja, não produz riqueza e geralmente fracassa quando tenta administrar os bens sociais (agricultura, indústria, etc). Ele possui uma burocracia com forte tendência a autonomia. Por isso, muitas vezes ela deseja melhores salários e crescimento da burocracia. Isso termina prejudicando a sociedade que fica sufocada com sérias dificuldades para produzir riquezas e para manter a estrutura do Estado.

O constante aumento de impostos é prejudicial para a sociedade e para os cidadãos. Ele apenas favorece a burocracia estatal e pouco benefício traz para o cidadão.

Desde a Antiguidade que modelos de sociedades caíram na “tentação” de aumentar impostos para resolver crises do Estado. Isso acarretou várias crises e até na decadência dessas sociedades. O caso mais famoso é o do Império Romano, o qual aumentou os impostos até gerar uma onda de falências e uma crise na agricultura e indústria. O problema é que esse aumento não conseguiu deter a corrupção e a ineficiência da burocracia estatal.

No século XX, a maioria dos países que adoram o modelo do Estado do Bem Estar (Welfare State) tiveram problemas fiscais e de manutenção das políticas de bem estar social. O caminho adotado, desde a crise econômica-estrutural da década de 1970 até a década de 1990, foi o aumento de impostos. Esse aumento, com o consequente crescimento da estrutura estatal, conduziu a crise da existência do modelo do Welfare State vivida no final do século XX e início do XXI. As crises vividas por países como Grécia, Espanha e Portugal são, em muitos aspectos, sintomas da crise do modelo do Welfare State.

Com a proposta de aumentar e criar novos impostos, o Brasil poderá viver uma crise sóciol tão profunda como vivem os países do modelo Welfare State. Uma crise que poderá conduzir para a insolvência do Estado e profundas confusões sociais.

Para evitar esse problema, ao invés dos parlamentares ficarem debatendo o aumento de impostos no Brasil, deve-se debater sobre formas de diminuir o tamanho do Estado, de tornar as estruturas estatais mais eficientes, de conter o crescente gasto público e o endividamento estatal.  Esses são os grandes males que afligem o Estado brasileiro.   

É preciso colocar a cobrança de impostos dentro de um debate sobre a responsabilidade social do Estado, de como ele deve ser o indutor de ações de inclusão e de bem estar social. É necessário pensar a carga tributária como um elemento impulsionador da ética, da humanização e do aperfeiçoamento social.

Prof. Ivanaldo Santos

Co-fundador e vice-presidente do Instituto Filipe Camarão. Filósofo, pós-doutorado em estudos da linguagem pela USP, doutor em estudos da linguagem pela UFRN, professor do Departamento de Filosofia e do Programa de Pós-Graduação em Letras da UERN. E-mail: ivanaldosantos@yahoo.com.br.

Ver todas as publicações

Comentar

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *