Nota sobre a Polícia Militar na UFRN


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Notas publicadas recentemente repudiando a atuação da Polícia Militar, que nada fez, além de cumprir com seu dever, merecem um claro esclarecimento para não induzir ao erro leitores desavisados ou leigos.

No último dia 14 de novembro houve a exposição do filme O Jardim das Aflições – película sobre a obra do filósofo brasileiro Olavo de Carvalho, na UFRN, que gerou diversas manifestações na universidade.

O filme foi exposto em outras universidades como UFPE e UFBA, onde houveram cenas de violência por parte das pessoas que discordavam do pensamento do Olavo de Carvalho e queriam censurar a exposição do filme. Na UFPE, foi fato noticiado nacionalmente as lementáveis cenas de pugilismo promovidas por militantes da extrema-esquerda.

Por receio de que algo parecido poderia acontecer também na UFRN, informamos à reitoria e acionamos o MPF e Polícia Federal, que despachou o expediente na sexta-feira, 10, onde constava pedido expresso e urgente ao Comando da Polícia Militar do Rio Grande do Norte policiamento ostensivo afim de se evitar os atos de violência da extrema-esquerda potiguar.

Com isso, a Polícia Militar se fez presente a partir das 17h em frente a Biblioteca Central Zila Mamede, onde garantiu que nenhum direito fosse violado, seja da liberdade de manifestação de pensamento, seja do direito de locomação, assim como a integridade física dos presentes.

Dizem que uma universidade pública federal é território federal, contudo no Brasil não existem mais territórios federais. Até 1988, com o advento da Constituição, existiam três, quais sejam: Roraima, Amapá e Fernando de Noronha.

As normas internas das Universidades Públicas podem definir normas de segurança privada, repita-se, privada, em seus campi, mas nunca normas de segurança pública, eis que esta encontra previsão Constitucional (art. 144, CF), e compete ao Estado legislar sobre.

O Decreto-Lei n. 667/69 em seu Art. 3º:

“[…] Compete às Polícias Militares, no âmbito de suas respectivas jurisdições:

b) atuar de maneira preventiva, como força de dissuasão, em locais ou áreas específicas, onde se presuma ser possível a perturbação da ordem”

As Forças Policiais, assim como as Forças Armadas, são a garantia do Estado Democrático de Direito. Quem não gosta delas, possivelmente não respeita as leis e os direitos individuais.

Jaufran R. Siqueira Junior
Coorganizador do evento e Presidente do Insitutto Filipe Camarão

Jaufran Siqueira

Fundador-Presidente do Instituto Filipe Camarão; Sócio-proprietário e CEO da Brasil Property. Formado em Makerting e graduando em Direito pela Universidade Potiguar

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