Entenda o caso Cesare Batistti


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O terrorista e ativista comunista italiano, Cesare Batistti, tem causado um desconforto diplomático entre Brasil e Itália desde o dia que deveria ter sido extradito, mas que o companheiro Lula resolve conferi-lhe abrigo em terras tupiniquins.

Mas o que exatamente aconteceu com ele?

– 1970: Envolve-se com grupos de luta armada de extrema esquerda
– Junho de 1979: prisão de Cesare Battisti em Milão como parte de uma investigação pelo assassinato de um joalheiro.
– 1981: Battisti é condenado a 12 anos e 10 meses de prisão por “participação em grupo armada” e “ocultamento de armas”. Ele escapa da prisão
de Frosinone, perto de Roma, e se refugia na França.
– 1982: fuga para o México.
– 1985: o presidente francês François Mitterrand se compromete a não extraditar os ex-ativistas de extrema-esquerda italianos que rompessem
com o passado, embora tenha excluído os que cometeram “crimes de sangue”.
– 31 de março de 1993: a corte de apelações de Milão condena Battisti à prisão perpétua por quatro “homicídios agravados” praticados entre
1978 e 1979 contra um guarda carcerário, um agente de polícia, um militante neofascista e um joalheiro de Milão (o filho do joalheiro ficou
paraplégico, depois de também ser atingido).
– 20 de julho de 2001: Battisti pede naturalização francesa. Uma decisão favorável de julho de 2003 foi anulada em julho de 2004.
– 20 de dezembro de 2002: demanda italiana de extradição.
esquerda. É libertado, mas mantido sob vigilância. A câmara de instrução da corte de apelações de Paris se declara favorável à extradição.
Battisti recorre. O italiano não se apresenta à polícia como exige o sistema de vigilância judicial, e passa para a clandestinidade. A promotoria da
corte de apelações de Paris expede uma ordem de detenção. O recurso de Battisti é rejeitado, e a extradição para a Itália torna-se definitiva. O
primeiro-ministro francês Jean Pierre Raffarin assina o decreto de extradição; Battisti foge para o Brasil.
– 2005: o Conselho de Estado da França confirma a extradição. Os advogados de Battisti apresentam um recurso ante a Corte Européia de
Direitos Humanos contra o decreto de extradição.
– 18 de março de 2007: detenção de Battisti no Rio de Janeiro. Desde então, cumpre prisão preventiva para fins de extradição na penitenciária da
Papuda, em Brasília.
– 2009: o então ministro da Justiça, Tarso Genro, concede status de refugiado político a Battisti, baseado no ‘fundado temor de perseguição por
opinião política’, contrariando decisão do Comitê Nacional para os Refugiados (Conare). O status não permite o seguimento de qualquer pedido
de extradição baseado nos fatos que fundamentaram a concessão de refúgio.

Em fevereiro, o STF nega pedido de liminar do governo italiano
contra a decisão de conceder refúgio a Battisti. Após a votação pela extradição, os ministros decidiram também pelo placar de 5 votos a 4 que a
decisão final sobre a extradição caberia ao presidente Lula.

– 2010: ex-presidente Lula nega pedido de extradição.
– 2011: O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por seis votos a três, manter a determinação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que
no dia 31 de dezembro do ano passado, negou o pedido de extradição do ex-ativista de esquerda Cesare Battisti.

– 2015: Juíza da 20ª Vara Federal de Brasília atende a pedido do Ministério Público e determina a deportação de Battisti. A defesa recorre da decisão.

– 2017: Na quarta (4), é detido em Corumbá (MS) após tentar fugir do Brasil; Na sexta (6), recebe habeas corpus

O criminoso Cesare Batistti, autor de pelo menos 4 homicídios, passou o últimos anos fugindo da justiça. Fungindo do julgamento o qual foi submetido e condenado pelo seus crimes, e só encontrou asilos em governos alinhados não com a democracia e a justiça, mas sim com sua ideologia comunista, revolucionário e sangrenta.

É preciso compreender também que os homicídios podem ser considerados como graves crimes de delito comum ou ainda serem enquadrados como atos contrários aos princípios e propósitos da ONU e, com base na Convenção Internacional de 1951, bem como na Lei nacional 9.474/97, a prática de crimes assim caracterizados impedem o reconhecimento de uma pessoa como refugiado. Assim, como reconheceu o ministro da justiça da epoca, Tarso Genro, que Batistti havia cometido assassinatos na Itália, o status de refugiado é ilegal.

O reconhecimento da condição de refugiado não é definitivo; poderá ocorrer ainda a verificação de cláusulas de cessação ou de perda da condição por decisão do Comitê Nacional para os Refugiados ou do Ministro da Justiça

A extradição de um refugiado, bem como o uso indevido da proteção do refúgio pelo reconhecimento fora das hipóteses legais representa um descumprimento da regra prevista na Convenção de 1951, o que pode gerar conseqüências negativas no plano internacional, pois, criando um precedente negativo, poderia debilitar internacionalmente a instituição do refúgio, seja pelo descrédito daqueles que buscam o refúgio ou por contribuir com o aumento da discriminação enfrentada pelos refugiados no país de acolhida

Infelizmente, hoje temos juízes alinhados com os ideais de esquerda e comprometidos não com a Constituição, mas sim com o proprio ativismo jurídico de cada um. Enquanto que muitos de nossos políticos estão calado apenas observando a saia justa diplomática, antidemocrátiva e ilegal que Lula colocou nosso Brasil.

Jaufran Siqueira

Fundador-Presidente do Instituto Filipe Camarão; Sócio-proprietário e CEO da Brasil Property. Formado em Makerting e graduando em Direito pela Universidade Potiguar

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